Saiba como proteger uma patente no exterior

A proteção da propriedade intelectual não pode ficar restrita apenas à localidade: é preciso que os direitos sobre uma ideia inovadora sejam protegidos em todo o planeta. No post de hoje, vamos te orientar sobre como proteger uma patente no exterior, sanando suas dúvidas sobre o assunto e explicando como é possível fazê-lo. Acompanhe!

Como proteger uma patente no exterior

A princípio, a proteção da patente é, de fato, territorial. Todos os pedidos feitos ao INPI (único autorizado a conceder patentes no país) protegem, inicialmente, a invenção apenas no Brasil, sendo de domínio público em outras localidades.

Apesar da patente só valer no país em que for aprovada, ela só será registrada se ninguém, em qualquer lugar do mundo, tiver disponibilizado a mesma invenção anteriormente. Assim, se você conhece um produto patenteado em outro país e quiser trazer a ideia para o Brasil, por exemplo, isso é possível. No entanto, o INPI definitivamente negará seu pedido caso procure registrá-lo aqui.

Para solucionar a questão e aumentar o campo de proteção de patentes, o tratado assinado CUP (Convenção da União de Paris) permite aos seus países signatários que o próprio dono da patente em seu país de origem possa realizar o registro também em outros países-membros, desde que dentro dos 12 meses seguintes ao do primeiro protocolo. Essa é umas das possibilidades no registro de patentes fora de sua localidade.

O Tratado de Cooperação em Matéria de Patente (PCT)

Como nem sempre o tratado da CUP é viável — afinal, cada pedido deve ser adaptado ao idioma local e nem todos os países são seus signatários —, a opção mais utilizada para o registro de patente no exterior é o PCT (Tratado de Cooperação em Matéria de Patente).

O que é PCT?

O PCT é outro tratado internacional multilateral administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que conta com a assinatura de 148 países e possibilita a apresentação da patente a partir de apenas um registro.

Os principais benefícios do PCT estão ligados à ampliação de prazo (enquanto pela CUP os pedidos nacionais devem ser feitos em 12 meses, no PCT chega à 31 meses), fracionando os investimentos do titular, bem como um posicionamento mundial sobre a viabilidade da patente.

Como funciona a fase internacional?

Em sua fase internacional, é realizado o depósito — geralmente de forma eletrônica — do pedido de patente no país de origem ou residência de seu inventor com os documentos exigidos, por meio da OMPI ou INPI (para pedidos feitos no Brasil), em apenas uma só língua e recolhidas todas as taxas referentes ao processo.

Em seguida, as autoridades responsáveis realizam uma pesquisa internacional para analisar a viabilidade da patente e dar o seu parecer, pela aprovação ou não do registro. Ao final do prazo de 18 meses, o conteúdo do pedido é divulgado para o público mundial. Após esse período, uma segunda pesquisa pode ser realizada para complementação da primeira, caso se julgue necessário.

Facultativamente, é possível que, logo após esses procedimentos, os responsáveis do ISA realizem ainda uma análise adicional da patenteabilidade do conteúdo, normalmente após sua modificação.

Como funciona a fase nacional?

Por fim, é chegada a fase nacional. Uma vez realizado o processo internacional do PCT, o titular terá, em média, 30 meses a partir da data inicial de depósito para iniciar as fases nacionais perante os órgãos nacionais de cada país ou regiões. Cada órgão apreciará o pedido de patente, levando em consideração os relatórios feitos na fase internacional e, ao final, decidirão pela concessão ou não do pedido de patente. No Brasil, o INPI é autorizado como Autoridade de Busca Internacional desde 2007.

Não se esqueça de se atentar aos prazos para solicitações e depósitos, bem como de acompanhar todo o procedimento e não perder a chance de patentear sua ideia também no exterior!

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