A propriedade industrial se insere em ramo mais amplo do direito, denominado propriedade intelectual. Esta, por sua vez, se inclui tradicionalmente entre os direitos reais, dos quais o mais abrangente é o direito de propriedade, o qual, no caso, se exerce sobre bens imateriais.

Essa colocação não é pacífica, pois muitos especialistas do direito autoral o incluem entre os direitos de personalidade, como o direito à imagem e à privacidade, e não entre os direitos reais. Mesmo, porém, que se considere que, pelo aspecto patrimonial, o direito de autor também seja uma forma de propriedade sobre o fruto da criação intelectual, subsiste outra vertente dos direitos de autor, os denominados direitos morais de autor, que sem dúvida se classificam como direitos de personalidade. Assim são os direitos à integridade da obra, o direito de inédito, o direito de ligar o nome à obra ou de tirá-la de circulação, direitos esses que competem ao autor como pessoa e são de caráter inalienável, imprescritível e irrenunciável. (IBPI)

 

A Crimark atua na Proteção de Direitos Autorais junto a Biblioteca Nacional e/ou Escola de Belas Artes de personagens, logotipos, músicas e letras de músicas, obras intelectuais, publicações periódicas, áudio & vídeo, poemas, projetos arquitetônicos, argumentos para TV e/ou Cinema, entre outros.


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Desenho Industrial   Contratos e Licenças
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Ministério da Saúde - ANVISA   Ministério da Agricultura - DIPOA
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