Entenda como funciona o exame de mérito das Marcas

O exame de mérito é uma fase do processo de registro de marca. Ele é realizado antes do parecer dado pelo examinador e pode ser convertido tanto em deferimento quanto em indeferimento.

O primeiro passo do exame de mérito é verificar históricos e solicitações para garantir que não há pedidos ou marcas concedidas anteriormente que possam vir a ser impeditivos à sua solicitação.

Se houver documentação faltando, o INPI pode publicar exigências que deverão ser cumpridas antes do processo seguir para o exame de mérito.

Além disso, há algumas situações que o exame de mérito pode analisar, além de possíveis solicitações ou marcas concedidas, tais como: exigência, sobrestamento, deferimento, deferimento parcial ou indeferimento. Todas essas etapas podem levar de 6 a 12 meses a serem concluídas.

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