Marcas Coletivas: como funcionam?

O objetivo das marcas coletivas é identificar produtos ou serviços provenientes de um coletivo, tais como sindicatos, consórcios, federações, etc.

As marcas coletivas possuem algumas vantagens, como:

– Identificar seu serviço ou produto como proveniente do seu grupo;

– Exclusividade de uso da marca para o coletivo;

– Divisão das despesas do registro;

– Acompanhamento da marca entre os membros do coletivo;

– Confere maior credibilidade às relações de negócios exercidas pela marca;

– Estimula, divulga e desenvolve a cultura local.

As marcas coletivas possuem algumas singularidades:

– Somente uma pessoa jurídica pode fazer uma requisição e apenas os membros daquele coletivo podem fazer uso da marca, seguindo os regulamentos de utilização.

– Não é permitido cotitularidade em registros de marcas coletivas e não é possível transferir a titularidade da marca.

– Se o registro for extinto, ele não pode ser registrado em nome de terceiros antes do prazo de 5 anos expirar.

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, os registros de marcas podem ser extintos nas situações (artigo 151): se a entidade deixar de existir ou se a marca for utilizada em condições diversas das previstas no regulamento de uso.

É importante que as marcas coletivas sigam o regulamento de uso corretamente, pois caso descumpram há a possibilidade de ter o seu registro extinto.

Saiba como registrar sua marca coletiva com segurança: entre em contato conosco! Para mais conteúdos, siga a Crimark nas redes sociais e acompanhe nosso blog.

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