Menores de idade podem registrar marca?

De acordo com o Manual de Marcas do INPI e a Lei de Propriedade Industrial, pessoas físicas e jurídicas, sendo residentes ou não no Brasil, podem solicitar registro de marca.

Mas e se o solicitante for menor de idade? É possível para menores de dezoito anos fazerem o registro de marca, desde que seguindo algumas condições previstas em lei, como:

  • Menores de dezoito anos e maiores de dezesseis anos podem requerer um pedido, mas precisam de um assistente.
  • Já os menores de dezesseis anos precisam ter um representante legal acompanhando o processo.

Além disso, o registro de nome civil, imagem ou assinatura de um menor como marca só é concluído se requirido em nome do próprio.

Se você ainda tem dúvidas sobre o assunto, entre em contato conosco. A maneira mais eficaz do seu pedido de registro de marca ser feito com segurança é contando com especialistas.

A Crimark está aqui para lhe ajudar!

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