Plágio de projetos: saiba como se proteger
A internet se tornou uma ferramenta de comunicação e divulgação bastante poderosa. Por meio dela, textos, artigos, músicas, vídeos, fotos e diversos tipos de conteúdo podem ser espalhados na velocidade de alguns cliques.
Essa rapidez e facilidade na divulgação pode ter efeitos muito positivos quando autor e obra recebem os créditos e o retorno do seu público. Mas o que acontece quando a autoria é atribuída a quem não criou a obra? Em outras palavras, o que fazer em situações onde ocorre o chamado plágio de projetos?
Muitas pessoas acreditam que a proteção à propriedade intelectual se restringe somente às marcas e patentes. No entanto, a legislação também possui mecanismos de proteção aplicáveis a outros tipos de patrimônio intelectual, como a autoria.
Segundo a lei, o autor tem direito à proteção de sua criação e pode questionar situações de plágio de projetos tanto no meio online quanto offline. Ficou curioso para entender como funciona essa questão? Quer saber mais sobre como se proteger do plágio de projetos? Então confira o post de hoje:
Direitos autorais e plágio
O direito de propriedade intelectual envolve diferentes de tipos de criação e permite que os titulares utilizem, circulem, comercializem e produzam outros bens e serviços a partir de suas obras. A propriedade intelectual abrange tanto a propriedade industrial (marcas, patentes, modelos industriais, entre outros) quanto os direitos autorais.
É através dos direitos autorais que a legislação protege as obras intelectuais, sejam elas de natureza literária, artística ou até tecnológica. Em outras palavras, artigos, obras literárias, softwares, projetos arquitetônicos, desenhos, fotos e até músicas podem ter sua reprodução reivindicada pelo autor, desde que sejam registradas nos órgãos competentes para isso.
O registro do direito autoral não é obrigatório. No entanto, ele é uma forma de assegurar o autor e evitar discussões acerca de quem produziu ou criou determinada obra.
O quê e como registrar?
Cada tipo de obra intelectual precisa ser registrada em um respectivo órgão competente. Assim, obras literárias, músicas e desenhos, por exemplo, devem ser registrados no Escritório dos Direitos Autorais (EDA) da Fundação Biblioteca Nacional (FBN).
Obras de engenharia e arquitetura devem ser registradas no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA). Obras de artes visuais e obras musicais devem ser avaliadas de acordo com o estado em que o autor se encontra.
Vale destacar que nem todas as criações são passíveis de registro. Ideias, metodologias, conceitos, sistemas, fórmulas, planos, instruções e informações de uso comum, por exemplo, não podem ser objeto de registro.
Como se proteger do plágio de projetos?
Como explicamos, a internet se transformou em uma ferramenta potente de divulgação e comunicação. Por isso, não é difícil encontrar muitos conteúdos copiados na web. A melhor forma de se proteger contra o plágio é registrando os direitos autorais de sua obra.
Embora isso não seja um empecilho para que terceiros copiem, através do registro é mais fácil reivindicar a autoria e tomar as medidas judiciais para ser indenizado contra os potenciais danos causados por uma situação de plágio.
Para quem tem uma obra e quer protegê-la, o registro deve ser feito o quanto antes evitando que outras pessoas utilizem sua obra em benefício próprio.
Tem dúvidas e curiosidades sobre plágio de projetos ou outros temas de propriedade intelectual? Quer aprender mais como proteger suas criações e projetos? Então não deixe de acompanhar nossas novidades no Facebook!
Boa tarde,
Caso um projeto de lei seja apresentado plagiado ele pode ser rejeitado e ainda ser passível de punição pelo seus propositores?
No caso, em especial, o projeto trata-se de criação de cargos, onde todas as atribuições dos cargos foram plagiadas.
Grata.