Posso registrar uma marca sem ter empresa aberta?

Uma dúvida bastante comum entre quem tem interesse em registrar uma marca é a necessidade de se ter uma empresa aberta. A verdade é que pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no Brasil ou que possuam procurador qualificado podem solicitar a proteção.

Por isso, se você pretende empreender e abrir seu negócio futuramente, mas já está em fase de planejamento e possui um nome, consulte a disponibilidade de registro e garanta a proteção, mesmo sem ter o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

Entretanto, há que se respeitar alguns requisitos: quem solicita um registro, seja pessoa física ou jurídica, deve comprovar que exerce atividade compatível com aquela que identificará a marca.

Por exemplo: um profissional liberal (advogado, jornalista, arquiteto, dentista, psicólogo) não precisa ter CNPJ para pleitear a proteção de sua marca porque consegue comprovar sua atividade, por meio de seu diploma ou documento que comprove sua participação em um órgão de classe, como a carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por exemplo.

Resumidamente: o profissional que conseguir comprovar que sua atividade é compatível com as atividades contempladas pela proteção de uma determinada marca pode solicitar o seu registro.

Alguém que tenha CNPJ, mas que não exerça função compatível com a marca, não pode. Há que se seguir uma lógica: uma empresa de engenharia não tem motivos para tentar registrar uma marca referente à gastronomia. Por isso, um dos pré-requisitos para dar entrada no processo de registro é a comprovação do exercício lícito e efetivo da atividade por parte do empresário/empreendedor.

 

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