Propriedade Intelectual: conheça as modalidades

A Propriedade Intelectual é o nome dado para o resultado das criações da mente e é um direito patrimonial. Ela é dividida em duas grandes áreas: o direito autoral e a propriedade industrial. Referentes, respectivamente, a obras literárias, programas de computador, direitos audiovisuais durante o processo de trabalho e a segredos industriais, indicações geográficas, patente, marca e desenho industrial.

Confira abaixo cada uma delas:

Direitos autorais

Direitos de autor: Válido para autores de obras literárias, artísticas ou científicas e seus herdeiros, que garantem o direito exclusivo de utilizar ou autorizar uso por terceiros, assim de poder permitir ou não modificações e possibilidade de venda dos direitos. As ideias, métodos e conceitos não são protegidos, apenas as expressões, isso é, o texto.

A proteção acontece durante toda a vida do autor até 70 anos após sua morte, porém, negociações são possíveis para que esse prazo se estenda.

Direitos conexos: Direitos conexos têm como objetivo a proteção do profissional que participa do processo criativo ou técnico e agrega valor à obra criada pelo autor, direcionados a artistas intérpretes, assim como os executantes, as empresas de radiodifusão e produtores fonográficos. Tais direitos são incidentes sobre todas as interpretações ou execuções de tal obras assim como transmissões e retransmissões.

Programa de computador: Protege softwares que atendam requisitos legais de novidade, inventividade e aplicação industrial.

Propriedade intelectual

Secreto Industrial: Protege informações secretas como conhecimentos técnicos, fórmulas (de ingredientes ou não), ideias, entre outros, e é feita com acordos de confidencialidade.

Indicação geográfica: Produtos que tem origem geográfica concreta e possuem sua qualidade ou reputação derivadas especificamente de seu local de origem.

Marca: Sinal aplicado a serviços e produtos com objetivo de identificar e diferenciar seu negócio de outros idênticos ou semelhantes em um mesmo mercado.

Patente: protege invenções que podem fazer sucesso no mercado.

Desenho industrial: é um tipo de proteção para objetos bidimensionais (como plantas) que são aplicáveis com fim comercial.

Para mais informações sobre registros de marcas e patentes, acompanhe o nosso blog: https://www.crimark.com.br/blog/

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