Qual o papel da Junta Comercial na sua empresa?
A Junta Comercial é fundamental para quem tem uma empresa ou deseja empreender. Ela é um órgão do governo responsável pelo registro das atividades empresariais e tem como principais funções organizar, armazenar e realizar registros de organização para que elas exerçam suas atividades de maneira legal. É através da Junta Comercial que as empresas obtêm o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que funciona como a identidade da companhia.
No entanto, apesar de ser um órgão público, ele não tem ligação direta com o governo, funcionando como uma entidade auxiliar, independente da administração estatal. Cada unidade federativa do país possui sua própria Junta Comercial, onde ficam arquivados os registros das empresas das cidades de cada Estado.
Quais as principais atividades de uma Junta Comercial?
As Juntas Comerciais oferecem uma série de serviços de apoio a empresas, tanto as que estão iniciando nos negócios quanto aquelas que já estão em atividade há mais tempo. Alguns deles são:
- Atualização de dados cadastrais da empresa;
- Registro público da empresa, realizado por oficial público;
- Pesquisa de viabilidade de nome empresarial;
- Verificação da possibilidade de atuação no endereço informado de acordo com as leis municipais;
- Registro de matrícula de profissionais que atuem na empresa;
- Arquivo de documentos da história da empresa;
- Emissão de certificados simplificados e completos;
A Junta Comercial, portanto, atua em diversos momentos da criação de uma empresa até o encerramento de suas atividades. Entretanto, apenas o registro de um nome empresarial na Junta Comercial do Estado não resguarda o Registro de uma Marca.
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