Registro de marca tem validade?
Por um período de 10 anos, sua marca tem registro garantido. Após esta data é importante ficar atento para que sua marca não fique disponível para terceiros.
O registro de marca no Brasil tem validade de 10 anos. Esse prazo pode ser prorrogado por quanto tempo o titular tiver interesse, sendo necessário renovar o registro após o período.
Existem procedimentos para você fazer a renovação do seu registro de marca por um intervalo maior, indeterminado. Confira nossas dicas e o passo a passo para seguir os procedimentos corretos e não perder nenhum prazo!
Como funciona a renovação?
Em um período de 6 meses antes do prazo de 10 anos do registro de marca expirar, o titular responsável irá receber uma notificação do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) com o aviso sobre a necessidade de renovação do registro para restaurar a proteção e os direitos exclusivos do titular.
Este novo registro de marca pode ser renovado indefinidamente, mediante a apresentação do pedido de prorrogação e o pagamento de encargos, que podem ser pagos seis meses antes da data de expiração. Caso não seja regularizado no período estipulado, o titular tem até seis meses a mais para requerer a renovação da marca após a expiração da mesma.
Quais são os requisitos para a renovação?
Segundo o INPI, são necessárias algumas condições na hora de renovar o registro da sua marca por um novo período:
- O pedido de prorrogação deve ser formulado pelo titular do direito ou seu representante legal;
- A efetuação do pagamento da retribuição correspondente, no exato valor estabelecido pela Tabela de Retribuições pelos Serviços do INPI;
- A declaração, quando da emissão da GRU, de que a atividade social do titular continua compreendendo os produtos ou serviços assinalados no registro;
- O titular do registro de marca coletiva e de certificação deve continuar a observar as condições legais estabelecidas nos 2º e 3º artigo 128 da LPI, respectivamente, sob pena de não ser concedida a prorrogação.
Os processos são burocráticos, mas fundamentais para garantir a segurança e o direito de uso do seu registro de marca. A contratação de uma assessoria jurídica especializada é a garantia de que todos os processos legais estão sendo cumpridos e a sua marca está protegida.
A Crimark oferece o acompanhamento a longo prazo, durante os 10 anos de validade do registro de marca, com atualizações semanais de nossos advogados especializados sobre notificações ou tentativas de usos indevidos. Fazemos o acompanhamento necessário no processo de renovação durante todo o período que você desejar manter o seu registro de marca.
Registrar a sua marca é essencial para garantir a identidade do seu negócio e proteger os seus produtos e serviços. Quer saber mais sobre registro de marca? Converse com a nossa equipe!
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Fonte: INPI
