Você sabe o que é Trade Dress?

O Trade Dress é um conceito criado nos Estados Unidos, mas que já está presente na doutrina de Propriedade Intelectual Brasileira. Ele não é utilizado traduzido porque, por se tratar de uma expressão, sua tradução literal não interpretaria exatamente ao que corresponde.

No entanto, como forma de explicar o termo, alguns autores se referem a ele como “conjunto imagem” ou, mais informalmente, como “roupa externa”. No Marketing, é chamado de branding o conjunto de ações que alinham o visual da marca ao seu posicionamento no mercado e aos seus valores. É cada vez mais crescente a preocupação com uma identidade de marca forte, que diferencie a empresa dos seus concorrentes no mercado.

O Trade Dress seria, portanto, o termo jurídico para o conjunto dos elementos visuais distintivos de produtos, serviços ou estabelecimentos comerciais. São estes elementos que permitem a rápida identificação da marca pelo público consumidor, como embalagens, cores e identidade visual como um todo.

Pode ser registrado?

Ainda não há como registrar um Trade Dress no INPI. A alternativa é registrar os elementos que compõem o visual da marca, tais como marca figurativa (logomarca), desenho industrial e marca tridimensional.

Nos Estados Unidos existe o Lanham Act, lei específica para Trade Dress, uma vez que por lá o assunto já é bastante difundido. No Brasil, entretanto, ainda é um tema relativamente novo, porém já embasou decisões judiciais importantes.

Há violação no Trade Dress quando uma empresa imita signos distintivos de outra empresa, produto ou serviço com a intenção de obter vantagem comercial em relação ao público consumidor ou ainda quando a cópia – que não precisa ser literal– gera confusão no público, podendo induzi-lo ao erro.

Como, então, proteger o Trade Dress da minha marca?

Apesar de não ser passível de registro próprio, a Justiça garante a proteção de características distintivas da marca, por entender que a violação do Trade Dress induz o consumidor ao erro e constitui concorrência desleal.

Dois casos que ficaram famosos no Brasil foram o do Uai in Box, acusado de violar o Trade Dress da rede de fast-food de comida chinesa para delivery China in Box, e da Alisena, produto capilar à base de amido de milho cuja embalagem imitava as características da Maizena, marca comercial da Unilever para um amido de milho criado nos Estados Unidos em 1842.

Gostou desse conteúdo? Tem dúvidas sobre o assunto? Deixe aqui nos comentários que vamos te ajudar!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Open chat
1
Ola! Em que podemos lhe ajudar?