Direitos sobre a Marca

Os direitos sobre a marca são adquiridos pelo registro validamente expedido, sendo assegurado ao seu titular exclusividade de uso em todo território nacional, em seu ramo de atividade econômica.

Após o registro da marca, esta se torna um bem (um ativo da empresa) garantindo ao seu proprietário os seguintes direitos:

  • USAR: Exclusividade na exploração da marca para sua atividade;
  • GOZAR: Receber benefícios em nome da marca;
  • DISPOR: Vender, licenciar a marca;
  • REINVINDICAR: Impedir que terceiros utilizem sua marca sem autorização

2 Opiniões no post “Direitos sobre a Marca”

  1. Olá estou em busca de registro de marca, porem minha atuação é designer de produtos… a ideia é um escritorio digital , porem eu gostaria de ter o registro do qual ninguem pudesse usar o nome, em nenhuma outra área, pois entendo que gera confusão e é desleal para quem paga o registro de uma marca. é possivel isso? por ex, a nike é uma marca unica da qual nunca vi em outro ramo usarem. desde já agradeço a atenção.

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