Os tipos de patentes e suas diferenças
A patente é uma certificação legal, conferida pelo INPI a fim de permitir a exploração de inventos ou modelos de utilidade. É uma proteção de formas, por assim dizer.
É importante que as empresas conheçam quais os tipos de patentes e como elas se diferenciam entre si. Assim, poderão buscar a proteção adequada para evitar práticas lesivas e manter suas vantagens em relação aos concorrentes.
Para a solicitação de patente, há alguns requisitos como: novidade, inventividade, industriabilidade e legalidade.
No Brasil, há 2 tipos de patentes:
– Patente de Invenção (PI): criações originais ou independentes.
Após o processo de pedido do INPI, as propriedades concedidas pela Patente de Invenção possuem 20 anos de exclusividade.
– Modelos de Utilidade (MU): criações que agreguem inventos já existentes.
Nos Modelos de Utilidade, o prazo concedido é de 15 anos com garantia de, no mínimo, 7 anos de exclusividade.
Caso a invenção ou modelo de utilidade sejam considerados de interesse social, a patente pode ser vinculada a medidas que garantirão o alcance da solução, como exigência de conferir licenças de uso ou até mesmo redução do prazo.
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