Posso registrar uma marca sem CNPJ?
A resposta é sim: segundo a Lei de Propriedade Industrial, pode solicitar o registro de marca qualquer pessoa cadastrada como Física ou Jurídica, com nacionalidade brasileira ou estrangeira.
O titular da marca precisa comprovar que exerce sua atividade de maneira lícita para que a solicitação seja considerada, respeitando toda a legislação do país.
As empresas devem solicitar a proteção de suas marcas para o seguimento compatível com o objetivo social previsto no contrato social da empresa.
Para pedidos de registro de marca feitos por empreendedores individuais e prestadores de serviços autônomos, este deve ser realizado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) com comprovação de exercício da atividade pleiteada no pedido.
Para saber mais sobre os documentos necessários, prazos e não ficar com dúvidas no processo, conte com a Crimark para realizar e acompanhar sua solicitação de registro de marca.
